POLÍTICA DE REEMBOLSO
1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
1.1 O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário.
1.2 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
1.3 A fim de exercer o direito de livre resolução, o consumidor tem de nos comunicar a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca nesse sentido. Para o efeito, o consumidor pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. A declaração de resolução do contrato pode ser enviada:
1.3.1 Por correio para Avenida Dom João II, nº 42, Edifício Mythos, 6.º Piso, n.º 601-2, Lisboa, 1990-095 Lisboa, Portugal;
1.3.2 Por correio eletrónico para info@petra-concept.com;
1.4 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do consumidor referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
1.5 Incumbe ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução.
2. EFEITOS DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
2.1 Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, o consumidor deve devolver os bens ou entregar-no-los para a morada que lhe indicarmos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
2.2 O consumidor tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
2.3 Em caso de resolução do presente contrato, o consumidor será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, com exceção dos custos de devolução, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do presente contrato.
2.4 Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos nas mesmas condições em que os mesmos foram entregues ao consumidor.
2.5 O consumidor deve conservar os bens adquiridos de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização ao fornecedor ou à pessoa para o efeito designada.
2.6 O consumidor é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.
2.7 Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
3. PRODUTOS DEFEITUOSOS
3.1 Nos casos em que considerar, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado no contrato, o consumidor deverá contactar os nossos serviços, dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos, onde lhe indicaremos os passos a seguir.
3.2 O consumidor deverá devolver o produto acompanhado de uma impressão do e-ticket para o endereço indicado naquele, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente à encomenda. Alternativamente, o produto pode ser devolvido por correio expresso organizado por nós. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), o consumidor poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
3.3 O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago realizar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após o pedido de reposição da conformidade do bem por parte do consumidor.
3.4 Os montantes pagos pelos produtos devolvidos por danos ou defeitos serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos da devolução posterior do mesmo. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para efetuar a compra.
3.5 O disposto na presente cláusula não afeta os direitos legais como consumidor e utilizador nem o direito de cancelar o contrato.
4. VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS
4.1 Os produtos vendidos, particularmente os produtos artesanais, têm frequentemente as características dos materiais naturais utilizados na sua produção. Estas características, como variações de grão, textura, nós e cor, não serão consideradas como defeitos ou danos. Pelo contrário, o consumidor deve esperar a sua presença, e apreciar tais características.
4.2 Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são inevitáveis, e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.
4.3 As disposições contidas nesta cláusula não afetarão os direitos do consumidor como consumidor e utilizador, nem o seu direito a cancelar o contrato.
