1. PARTE GERAL
1.1 Recolha e tratamento de dados do utilizador
1.1.1 No âmbito da disponibilização do website alojado em www.petra-concept.com (“Site”) e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Tekstudio Arquitectos Lda, sob o número de identificação de pessoa coletiva 513435311, com sede em Av. D. João II, 42, piso 6, 1990-095 Lisboa, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais (doravante designada por “Petra-Concept”), poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações relativas ao Utilizador que permitam à Petra-Concept identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).
1.1.2 Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador:
1.1.3 Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de faturação e morada de entrega se for diferente da de faturação, número de identificação fiscal e dados de pagamento (incluindo, dados de cartão de crédito) para a aquisição de bens através do Site da Petra-Concept.
1.1.4 Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a Petra-Concept presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e sobre a finalidade e o tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, através da consulta da presente Política de Privacidade disponibilizada no Site.
1.1.5 A Petra-Concept recolhe e trata ainda informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site.
1.1.6 A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
1.2 Entidades subcontratadas
1.2.1 No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Petra-Concept recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas que, em nome da Petra-Concept, e de acordo com as instruções por si fornecidas, procederão ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), e a presente Política de Privacidade.
1.2.2 As entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Petra-Concept tenha dado, previamente e por escrito, autorização para o efeito, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Petra-Concept.
1.2.3 A Petra-Concept assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Petra-Concept ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das Partes.
1.3 Canais de recolha dos dados
A Petra-Concept pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
2. TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
2.1 Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador
2.1.1 Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a Petra-Concept compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
2.1.2 Os tratamentos de dados efetuados pela Petra-Concept são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
2.1.3 A Petra-Concept compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
2.1.4 Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Petra-Concept com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Petra-Concept com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
2.1.5 O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
2.2 Utilização e finalidades do tratamento de dados do utilizador
2.2.1 Em termos gerais, a Petra-Concept utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:
2.2.2 Acresce que, a Petra-Concept poderá ainda contactar os representantes de clientes empresariais, para efeitos de apresentação de produtos e serviços Petra-Concept, traduzindo-se num interesse legítimo da Petra-Concept assim o fazer, sem prejuízo do direito de o titular dos dados se opor a este tratamento em qualquer momento.
2.2.3 Os Dados do Utilizador recolhidos pela Petra-Concept não são partilhados com terceiros sem o consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da Petra-Concept serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços
2.2.4 Nos termos legais aplicáveis, a Petra-Concept poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Petra-Concept, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Petra-Concept esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Petra-Concept ou de terceiro.
2.3 Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
2.3.1 Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Petra-Concept trata a informação fornecida pelo Utilizador de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
2.3.2 Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Petra-Concept compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.
2.3.3 Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
2.3.4 Em termos de medidas gerais, a Petra-Concept adota as seguintes:
2.4 Transferências internacionais
Os dados pessoais recolhidos pela Petra-Concept não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Caso essa transferência se venha a verificar em algum momento, a Petra-Concept compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
2.5 Utilização de cookies
2.5.1 Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o computador ou telemóvel do Utilizador quando este visita um website. Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou para outro site que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo do Utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do Utilizador.
2.5.2 Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser. Outros cookies são usados para recordar quando um Utilizador regressa a um website e têm um período de duração maior.
2.5.3 Pode obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.
2.5.4 A capacidade de ativar, desativar ou eliminar cookies também se pode efetuar no seu browser. Para isso, siga as instruções no seu browser (geralmente localizadas nas opções “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies não apaga o cookie do seu browser, para tal necessita efetuar o apagamento manualmente.
2.5.5 Ao bloquear ou eliminar cookies é possível que não consiga disfrutar ao máximo das funcionalidades do website.
2.5.6 Utilizamos os seguintes cookies indicados pela Shopify.
3. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)
3.1 O direito de acesso, o direito de retificação, o direito ao apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Petra-Concept, através do e-mail info@petra-concept.com.
3.2 A Petra-Concept dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
3.3 Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Petra-Concept reserva-se ao direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
4. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
4.1 Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Petra-Concept compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
4.2 Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
4.2.1 Caso a Petra-Concept tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
4.2.2 Caso a Petra-Concept tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
4.2.3 Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Petra-Concept. Nesse caso, a Petra-Concept fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
5. PARTE FINAL
5.1 Alterações à Política de Privacidade
A Petra-Concept reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
5.2 Lei e foro aplicáveis
5.2.1 A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, em particular a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
5.2.2 Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais do foro da comarca da sede da Petra-Concept, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.